CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
O Tribunal Constitucional aprovou hoje um parecer negativo à pergunta: "Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?". Nada de anormal, tendo em conta que o que o governo cessante e o PS queriam fazer era o famoso referendo 3 em 1! Sendo a ratificação da Constituição Europeia uma decisão fulcral para o futuro tanto da União como de cada um dos Estados membros, é rídiculo que se vá referendar com uma pergunta que possa, de facto, levar a confusões por parte das pessoas. Por exemplo, que percentagem de portugueses é que sabe quais as regras da votação por maioria qualificada? Ou melhor, que percentagem dos portugueses já ouviu falar do príncipio do Primado? E destas percentagens, quantos dos portugueses é que concordam com ambos? É complicado responder a isto, mas a verdade é que à ignorância dos portugueses neste campo, se alia a ingenuidade na altura da resposta. Pessoalmente não podia ser mais a favor da entrada em vigor da Constituição Europeia, sou totalmente europeísta e vejo na constituição uma hipótese de acabar com a burocracia vigente nos processos de tomada de decisão na UE, por exemplo: não acho normal que os advogados europeus tenham que "tolerar" a existência de cerca de 15 fontes de direito comunitário quando que com a constituição estas irão passar a ser apenas 6. Assim sendo, que venha esse referendo, com uma pergunta normal, que a generalidade dos portugueses consiga compreender e, acima de tudo, consiga responder com convicção
posted by Charmless Man @ 6:38 PM
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